EUA revelam novas regras para revistar laptops nas fronteiras

sexta-feira, 28 de agosto de 2009 19:43 BRT
 

WASHINGTON (Reuters) - O governo Obama revelou na quinta-feira novas regras para revistar computadores e outros aparelhos eletrônicos de pessoas entrando nos Estados Unidos, em uma tentativa de lidar com preocupações de violação de privacidade e direitos constitucionais.

Ao mesmo tempo, o Departamento de Segurança Doméstica (DHS, em sua sigla em inglês) defende que essas revistas são necessárias para detectar informações sobre possíveis conspirações terroristas bem como outros crimes, como pornografia infantil e violação de direitos autorais.

"As novas diretrizes anunciadas hoje conseguem equilibrar o respeito pelas liberdades civis e pela privacidade de todos os viajantes, ao mesmo tempo que garante a autoridade do DHS para tomar as ações legais necessárias para proteger nossas fronteiras", disse a secretária da pasta Janet Napolitano em comunicado.

Entre 1o de outubro de 2008 e 11 de agosto de 2009, o departamento processou a entrada de 221 milhões nas fronteiras norte-americanas e cerca de mil revistas de laptops foram feitas, 46 das quais foram análises detalhadas, segunda a agência.

As revistas geralmente se tratam de pedir que as pessoas liguem os aparelhos para verificar que este seja mesmo o que parece ser, afirmou o DHS.

Grupos de defesa da privacidade como o Electronic Frontier Foundation têm pressionado o Congresso norte-americano para impedir que guardas nas fronteiras revistem laptops, celulares e outros aparelhos eletrônicos das pessoas ao entrar e saírem do país sem causa provável.

Pelas novas regras, é permitido revistar tais aparelhos sem o consentimento da pessoa. A revista deve ser feita com a presença do dono do aparelho, a não ser que haja razões, de segurança nacional ou de execução da lei, para conduzí-la em outro local.

Oficiais da imigração ou da alfândega também podem reter os aparelhos ou os dados, que podem ser copiados sem que o dono saiba, para serem analisados, de acordo com as regras.

A nova regulamentação observa que os guardas de fronteira também devem ser especialmente cuidadosos ao lidar com material legal ou empresarial, ou outros dados sensíveis, como dados médicos ou informações mantidas por jornalistas.

(Reportagem de Jeremy Pelofsky)