Lula sanciona reforma eleitoral e libera debate na Internet

terça-feira, 29 de setembro de 2009 21:27 BRT
 

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a reforma da lei eleitoral aprovada pelo Congresso com veto a três dispositivos, entre eles a polêmica medida que previa a aplicação das regras do debate eleitoral em rádio e televisão à Internet.

O governo justificou o veto por considerar que a Internet é território livre para expressão. No caso de emissoras de rádio e TV, como se trata de concessão do Estado, precisam de regulação.

Lula manteve o artigo que prevê a implantação do voto impresso a partir de 2014 e outro que permitirá que o eleitor vote para presidente em domicílio eleitoral diferente do seu já no próximo pleito.

Entre os outros vetos de Lula está a medida que previa o parcelamento de multa eleitoral concedida pela Receita Federal. Atualmente, a multa eleitoral não é tributária e cabe à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Lula rejeitou também proposta de um novo modelo de dedução fiscal pedido pelas emissoras. Atualmente, as empresas são ressarcidas pela propaganda eleitoral obrigatória ao declararem Imposto de Renda e usam o valor cobrado no mesmo horário do dia anterior --desde que condizentes com valores praticados nos 30 dias anteriores e 30 dias posteriores. O projeto apresentado, e vetado pelo presidente, excluía esta proporcionalidade.

Com a sanção da reforma, as novas leis passam a valer já nas próximas eleições.

(Reportagem de Ana Paula Paiva)