UE pede suspensão de regulação sobre banda larga na Áustria

segunda-feira, 5 de outubro de 2009 16:32 BRT
 

BRUXELAS (Reuters) - Órgãos reguladores da União Europeia determinaram que a agência reguladora do setor de telecomunicações da Áustria suspendesse a aplicação de medidas propostas para definir o mercado de acesso à banda larga no país, alegando que as medidas violam a lei europeia.

Segundo a Comissão Europeia, a reguladora austríaca RTR não forneceu provas suficientes para defender seu parecer de que conexões de banda larga móveis poderiam substituir linhas fixas ou a cabo no download de músicas e filmes ou em gerenciamento bancário online.

O braço executivo da UE também manifestou dúvidas em relação ao alcance da definição da RTR de um mercado de atacado de acesso à rede.

"Definição de mercado é uma ferramenta potente no âmbito regulatório da UE. Ela determina se consumidores poderiam ou não se beneficiar de uma intervenção regulatória", disse a comissária de Telecomunicações, Viviane Reding, em comunicado.

"É por isso que quero ver provas convincentes antes de mexer nos mercados de tal forma que partes dos mercados de banda larga, que são o centro do futuro econômico da Europa, deixem de ser regulados", afirmou.

As autoridades austríacas têm dois meses para convencer a Comissão sobre suas razões para fazer a definição, ou redefinição, de mercado do setor, disse um porta-voz da Comissão Europeia em apresentação.

O não-cumprimento das exigências leva ao risco de um veto da Comissão.

(Reportagem de Foo Yun Chee)