Leis de proteção de dados do Reino Unido são inadequadas, diz UE

quinta-feira, 29 de outubro de 2009 18:13 BRST
 

BRUXELAS (Reuters) - A Comissão Europeia tomou medidas e está cada mais perto de processar a Grã-Bretanha por não dar a cidadãos privacidade e proteção de seus dados pessoais adequadas no uso de comunicação eletrônica.

O braço executivo da União Europeia afirmou nesta quinta-feira que deu início à segunda fase de imposição de sanções legais para forçar a Grã-Bretanha a adequar sua estrutura de proteção de dados às regras do bloco de países europeus.

A Comissão afirmou que o país não cumpriu as regras da UE de proteção da confidencialidade de formas de comunicação como e-mail e navegação na Internet.

A Comissão deu entrada a uma ação legal, após fazer uma investigação de como o governo britânica reagiu às reclamações de pessoas sobre o uso de anúncios dirigidos pelos provedores de acesso à Internet.

"A privacidade das pessoas e a integridade de seus dados pessoais... é um direito fundamental, protegido por lei na Europa. É por isso que a Comissão tem vigiado para assegurar que regras e direitos da UE sejam garantidos", disse a comissária de telecomunicações da União Europeia, Viviane Reding, em comunicado.

Ela afirmou que o governo britânico deve alterar suas leis para assegurar que seus cidadãos se beneficiem das defesas estabelecidas pelas leis de confidencialidade das comunicações eletrônicas da UE.

A Comissão disse que um dos problemas é a ausência de um órgão nacional independente para supervisionar se há intercepção da comunicação entre pessoas. Esse tipo de órgão é obrigatório sob a lei europeia.

A Comissão disse que enviará ao país uma carta com sua "opinião argumentada", à qual o governo britânico terá dois meses para responder. Caso a Comissão não fique satisfeita com a resposta, pode levar o caso ao tribunal europeu, que forçaria a mudança na lei britânica.

(Reportagem de Bate Felix)