Anatel reitera proibição de cobrança de ponto extra de TV a cabo

quinta-feira, 18 de março de 2010 19:14 BRT
 

BRASÍLIA, 18 de março - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quinta-feira, após reunião de conselheiros, uma súmula que interpreta as resoluções já existentes sobre a cobrança do ponto extra por companhias de TV por assinatura.

O documento reitera que qualquer mudança nos contratos entre empresa e assinante deve ocorrer de comum acordo. Também mantém a interpretação de que é vedada a cobrança pelo serviço de ponto extra. Nada impede, no entanto, cobrança por instalação, assistência, aluguel, venda ou comodato do decodificador.

"A súmula não cria nenhum dever, nenhum direito, nenhuma regra... Na realidade, o ponto extra continua sem poder ser cobrado", disse o conselheiro João Rezende.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)