26 de Abril de 2010 / às 19:40 / 7 anos atrás

Ipea sugere novo marco regulatório e uso de fundo em banda larga

BRASÍLIA (Reuters) - Uma revisão imediata da regulação do setor de telefonia e o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) são fundamentais para o sucesso do Plano Nacional de Banda Larga em preparação pelo governo federal, avalia o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

"Os governos devem liderar o caminho para a expansão da banda larga, visto que os países que a priorizaram como um serviço universal já estão colhendo resultados altamente positivos", de acordo com o Ipea.

Em análise divulgada nesta segunda-feira sobre políticas públicas de massificação de Internet rápida, o Ipea afirmou que "o arcabouço jurídico-regulatório desenhado no final da década de 1990 está enfrentando a prova do tempo". "É preciso discutir uma reforma para que a regulação contemple de modo mais moderno o fenômeno da convergência tecnológica", afirmou o Ipea.

A Lei Geral de Telecomunicações, de 1997, privilegiou a telefonia fixa, já superada pelo serviço móvel. Naquela ocasião, lembrou o Ipea, a Internet foi considerada "um mero serviço de valor adicionado".

O instituto ligado ao Ministério do Planejamento recomenda, ainda, que o governo use os "vultosos recursos do Fust", que é recolhido pelas operadoras mas vem sendo utilizado como fonte de superávit primário. "Essa situação freou o ímpeto para que o fundo fosse efetivamente utilizado", disse o Ipea.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está trabalhando num Plano Nacional de Banda Larga para universalizar a Internet rápida no país. O anúncio do projeto, contudo, vem sendo adiado há algum tempo.

Uma das possibilidades em estudo é a reativação da estatal Telebrás, que poderia ser o braço público no plano.

Executivos do setor de telefonia têm se posicionado contra a reativação da Telebrás, afirmando que a iniciativa privada tem condição de liderar o plano de banda larga e que a competição em base desigual desestimularia investimentos.

DIFERENÇAS REGIONAIS

O Ipea também defende o provimento de "incentivos adequados" a fim de reduzir as desigualdades regionais, com a inclusão do fornecimento em áreas rurais e de pequenos municípios. Dados consolidados pelo Ipea mostram que praticamente inexiste o acesso à banda larga nos domicílios em Estados brasileiros como Roraima e Amapá.

Nesses dois Estados, o percentual de residências com acesso ao serviço em 2008 era de 0,3 e 0,6, respectivamente, em contraste com localidades nas regiões Sul e Centro-Oeste, onde o acesso abrange, por exemplo, 29,3 por cento dos domicílios em Santa Catarina, e 51,2 por cento no Distrito Federal.

O instituto destacou que, apesar de o governo ser "um dos protagonistas do movimento de inclusão digital", a alta carga tributária no setor "contraria a política de massificação".

"Há exemplos no Brasil de concessão de rodovias em que recentemente foi privilegiado o menor preço do pedágio em detrimento da maximização da receita governamental."

Em âmbito global, o Ipea menciona levantamento de 2009 da União Internacional das Telecomunicações, órgão da ONU, que classificou o serviço de banda larga no Brasil em 60o lugar.

"Os preços da banda larga também colocam o país em uma circunstância bastante desvantajosa... Em 2009, o gasto médio com banda larga no Brasil custava 4,58 por cento da renda mensal per capita... Nos países desenvolvidos, essa mesma relação está em torno de 0,5 por cento", completou o Ipea.

Reportagem de Bruno Peres

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