China revisa lei de sigilo para incluir Internet

quinta-feira, 29 de abril de 2010 12:50 BRT
 

PEQUIM (Reuters) - A China adotou nesta quinta-feira uma lei revisada para segredos de Estado, para adaptar os poderes das autoridades para incluir telecomunicações e comunicações online.

A nova lei possui uma definição ampla do que constitui um segredo. No início desta semana, autoridades também publicaram definições sobre segredo comercial para as estatais chinesas.

Defensores dos direitos há muito se preocupam sobre as leis chinesas relacionadas a sigilo, que na prática são usadas para calar dissidentes ou discussões de qualquer assunto que o Partido Comunista considere delicado.

"Todo mundo sabe, a mobilidade na sociedade aumentou muito, há muito mais empresas privadas e intermediários atuando", disse Du Yongsheng, vice-diretor da Agência de Segredos de Estados da China, em pronunciamento à imprensa.

"Isso tornou o trabalho das autoridades mais difícil."

Além das questões militares e relações internacionais, as sete categorias de segredos incluídas na lei de sigilo da China englobam segredos econômicos ou projetos de desenvolvimento social, segredos de tecnologia e "outros segredos definidos por autoridades estatais de sigilo".

Ela exige que provedores de Internet e telecomunicações colaborem com autoridades em reportar e investigar segredos revelados em suas redes. Na prática, a maior parte das operadoras na China já faz isso.

"Esta lei é projetada para proteger a segurança nacional e segredos", disse Zhang Yong, diretor de política e regulações da Agência de Segredos de Estado.

No ano passado quatro funcionários da Rio Tinto foram presos em um escândalo sobre as negociações do preço do minério de ferro, chamando a atenção do mundo para os riscos das leis de sigilo chinesas contra os investidores estrangeiros e empregados de corporações internacionais.