UE considera injustificável uso de golden share por Portugal

quinta-feira, 1 de julho de 2010 08:31 BRT
 

BRUXELAS (Reuters) - O chefe para mercados financeiros da União Europeia criticou nesta quinta-feira o uso da "golden share" pelo governo português para bloquear a venda da participação da Portugal Telecom na operadora brasileira Vivo à Telefónica.

"Achamos que ter recorrido a essa cláusula não é justificável", disse Michel Barnier, membro da Comissão de Mercado Interno, em comunicado diário.

"É um impedimento ao livre movimento de capital e este é um dos elementos pelos quais sou responsável como membro da comissão."

O governo português vetou na quarta-feira a venda da participação que a Portugal Telecom possui na Vivo à Telefónica, utilizando pela primeira vez sua golden share.

Acionistas da companhia portuguesa aceitaram em maioria a oferta de 7,15 bilhões de euros (8,75 bilhões de dólares) feita pela Telefónica.

A golden share garante aos governos que a detêm o direto de voto decisivo. A Corte de Justiça Europeia divulgará o parecer sobre a legalidade do mecanismo em 8 de julho.