ANÁLISE-Golden share de Portugal para bloquear venda da Vivo pode se tornar efetiva

sexta-feira, 2 de julho de 2010 17:21 BRT
 

Por Victoria Howley

LONDRES (Reuters) - A golden share que Portugal utilizou para bloquear a venda da Vivo para a Telefónica será provavelmente declarada como ilegal na próxima semana, mas o golpe que o governo português desferiu contra a proposta da companhia espanhola pode se provar fatal.

A Corte Europeia de Justiça deve declarar como ilegal a golden share de Lisboa na Portugal Telecom em 8 de julho, o que potencialmente abrirá caminho para uma longa batalha que pode forçar a gigante espanhola a buscar outras alternativas para seus negócios no Brasil.

Portugal chocou investidores esta semana ao usar sua golden share para bloquear o interesse da maioria dos acionistas da Portugal Telecom de aceitar a oferta da Telefónica de 7,15 bilhões de euros pela participação na Vivo detida pela companhia portuguesa.

"Há uma alta probabilidade que o tribunal declare a ação de Portugal como ilegal. Não se pode realmente esperar outra resposta", disse Chris Bright, consultor do escritório de direito internacional Shearman and Sterling e ex-membro da Comissão de Competição da Grã-Bretanha.

"Golden shares são relíquias do passado. Eu não creio que haja a menor chance de que o tribunal reveja suas decisões anteriores", disse Tony Ballard, sócio da empresa especializada em comunicações Harbottle and Lewis.

A Comissão Europeia tem promovido nos últimos cinco anos uma campanha para abolir a golden share, porque afirma que o mecanismo viola leis da União Europeia sobre movimentação livre de capital e representa uma barreira contra investimento.

Mas uma decisão contra Portugal não vai fazer a Vivo cair no colo da Telefónica, apesar da decisão do tribunal ter efeito imediato e sem possibilidade de apelação.

Andre Hockley, sócio especializado em legislação de concorrência da União Europeia no escritório Berwin Leighton Paisner, afirma que caberá a Portugal encontrar uma maneira de resolver a situação se o tribunal declarar a golden share como ilegal, como por meio de uma emenda na Constituição de Portugal.   Continuação...