6 de Julho de 2010 / às 15:57 / 7 anos atrás

Premiê português defende golden share em setores estratégicos

Por Elisabete Tavares

LISBOA (Reuters) - A Europa tem que permitir direitos especiais dos seus Estados em empresas de setores estratégicos, como energia e telecomunicações, para que possam proteger o interesse público geral nessas indústrias, disse o primeiro-ministro português, José Sócrates.

“Não posso estar de acordo com aqueles que na Europa acham que o importante é agora retrocedermos em relação aos direitos especiais que cada Estado tem nas companhias de tecnologia da informação e comunicação e na área da energia”, afirmou.

Bruxelas está contestando os direitos que Portugal tem na Portugal Telecom, Galp Energia e Energias de Portugal (EDP) por Lisboa ter golden share --ação que dá poder de veto em decisões estratégicas-- nessas companhias.

“(O Estado) é a única entidade que, em muitos momentos, pode defender o interesse geral. Não escondo que este episódio da Portugal Telecom é bem revelador do que está em cima da mesa”, disse Sócrates.

Em 30 de junho, Lisboa usou suas 500 “golden shares” para vetar a venda da participação da Portugal Telecom na Vivo à Telefónica, apesar de 74 por cento dos votos de acionistas em assembleia geral da empresa terem sido favoráveis ao negócio.

Contudo, a Corte Europeia de Justiça decide no dia 8 a validade da golden share e analistas apostam que o tribunal vai deliberar por sua extinção.

Sócrates realçou que as áreas de comunicações e de informação e energia são críticas para os Estados, qualificando-as de “áreas sensíveis para o interesse de todos os cidadãos”.

“Julgo que uma das formas de regular justamente esses setores, fazendo com que o interesse geral também seja considerado, e não apenas os interesses particulares, é justamente a possibilidade dos Estados terem alguns direitos especiais”, frisou o premiê português.

Para Sócrates, um Estado fraco não serve os interesses da sociedade e os direitos especiais em empresas de setores importantes europeus são a melhor forma de defender os interesses gerais e não só os privados.

O premiê destacou que Lisboa vetou a venda da Vivo porque “o setor de tecnologia da informação e comunicação representa um dos setores mais promissores em termos de alavancagem do crescimento econômico e é um dos setores essenciais para a sociedade da informação do país”.

Ele afirmou que “a dimensão de uma empresa é condição fundamental para o desenvolvimento de projetos de inovação, para o desenvolvimento de investimento em pesquisa e desenvolvimento e para o desenvolvimento de um projeto industrial”.

“O Estado votou contra porque teve em conta os interesses nacionais. Votou contra porque não tem vergonha de defender o interesse geral e porque essa é a nossa obrigação”, disse Sócrates.

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