Tribunal Europeu diz que golden share de Portugal é ilegal

quinta-feira, 8 de julho de 2010 08:20 BRT
 

Por Conor Sweeney e Elisabeth O'Leary

LUXEMBURGO/MADRI (Reuters) - A Corte Europeia de Justiça considerou como ilegal o uso por Portugal de golden share na Portugal Telecom, abrindo caminho para uma possível conclusão da venda da Vivo à espanhola Telefónica.

Portugal utilizou o mecanismo na semana passada para vetar a venda da participação da Portugal Telecom na Vivo por 7,15 bilhões de euros à espanhola Telefónica.

"A Corte Europeia de Justiça declara que, ao manter direitos especiais na Portugal Telecom, Portugal descumpriu suas obrigações relacionadas com a livre movimentação de capital", afirma o tribunal.

Uma fonte do governo português em Luxemburgo declarou que "Portugal vai, claro, acatar a decisão do tribunal europeu."

Lisboa afirmou que vai comentar a decisão mais tarde, após a reunião semanal de gabinete nesta quinta-feira.

O tribunal europeu não afirmou se sua decisão é retroativa, o que deixa dúvida sobre a solução da oferta da Telefónica.

Analistas se mostraram divididos sobre a possibilidade de uma conclusão rápida quanto à venda da Vivo após a decisão.

"Eu creio que agora temos luz verde para a operação seguir adiante", disse Tim Daniels, analista da Olivetree Securities. "Sabemos que foi aprovado por voto de acionistas. A Telefónica pode agora ajustar a oferta para que o conselho da Portugal Telecom possa recomendá-la."   Continuação...