UE ameaça multar Portugal por 'golden share' na Portugal Telecom

quarta-feira, 24 de novembro de 2010 15:38 BRST
 

BRUXELAS, 24 de novembro (Reuters) - A Comissão Europeia pode solicitar à Justiça a aplicação de uma multa ao governo português, caso não sejam tomadas medidas nos próximos dois meses para anular sua 'golden share' na Portugal Telecom, afirmou o braço executivo da União Europeia.

O Tribunal de Justiça Europeu entendeu em julho que a 'golden share', que dá poder de veto ao governo português sobre decisões estratégicas na Portugal Telecom, é ilegal sob a legislação europeia.

A Comissão afirmou nesta quarta-feira que Portugal ainda precisa mostrar que está cumprindo a exigência e deu ao país dois meses para resolver a questão.

"Caso não cumpram, a Comissão poderá pedir que o caso seja analisado novamente pelo tribunal e que seja aplicada uma multa significativa ou algum tipo de pagamento de punição sobre Portugal", disse o órgão da UE em comunicado.

O país usou sua 'golden share' em meados deste ano para vetar a venda da participação da Portugal Telecom na operadora brasileira Vivo para sua parceira espanhola Telefonica por 7,15 bilhões de euros (9 bilhões de dólares). No final, o governo acabou aprovando uma nova versão do acordo.

Após a decisão do tribunal em julho, o governo português afirmou que respeita a decisão, mas que buscará formas de cumprir a legislação europeia sem deixar de proteger interesses nacionais. No começo deste mês, o tribunal alegou que a 'golden share' do governo na Energias de Portugal também é ilegal.

(Reportagem de Marcin Grajewski)