União Europeia pode aprovar novos direitos do consumidor na Web

quinta-feira, 24 de março de 2011 15:59 BRT
 

BRUXELAS (Reuters) - Formuladores de políticas públicas da União Europeia apoiaram a criação de novas medidas, nesta sexta-feira, para garantir maior proteção e mais direitos a consumidores e empresas europeias que compram bens de outros países membros da UE pela internet.

Sob as novas regras, qualquer consumidor dos 27 países da UE terá o direito de cancelar a compra de um produto de outro país, feita pela Web, 14 dias após o pedido. A entrega dos produtos também terá regras mais restritas.

Além disso, lojas eletrônicas deverão fornecer mais informações sobre os preços, sobre sua identidade e detalhes para contato.

Andreas Schwab, o formulador de políticas públicas responsável pela regulação proposta, afirmou que a nova diretiva "aumentaria o índice de confiança dos consumidores e criaria novas oportunidades de mercado para provedores de serviços".

"Nós também estamos elevando o nível da batalha contra fraudes devido a 'ofertas' dúbias e com falta de informações", afirmou.

Desde a unificação dos mercados da UE, em 1992, consumidores e empresas têm direito ilimitado de comprar e vender produtos em outros países membros, mas, na prática, há dificuldades para que clientes de países estrangeiros tenham os mesmos direitos que os domésticos.

De acordo com dados divulgados pelo Parlamento Europeu, 8 por cento das vendas online ocorre entre países, devido à diferença nas legislações.

A regulação foi apoiada pela vasta maioria dos formuladores de políticas públicas, mas um diplomata da UE afirmou que os países membros devem obter maiores concessões quanto à harmonia das legislações nacionais e as novas regras.

O texto final da medida pode ser adotado em julho, afirmaram diplomatas e formuladores de políticas públicas.

(Reportagem de Christopher Le Coq)