Microsoft apela contra multa antitruste da União Europeia

terça-feira, 24 de maio de 2011 12:54 BRT
 

Por Foo Yun Chee

LUXEMBURGO (Reuters) - A Microsoft alegou nesta terça-feira diante de um tribunal europeu que uma multa antitruste de 899 milhões de euros (1,3 bilhão de dólares) imposta pelas autoridades regulatórias da União Europeia é excessiva, em um caso que deve encerrar uma década de disputas judiciais da empresa no continente.

A multa imposta em 2008 pela Comissão Europeia --na época, um montante recorde-- penalizava a Microsoft por não cumprir com uma ordem regulatória emitida quatro anos antes, dispondo que a empresa fornecesse informações que permitiriam que programas de outros produtores funcionassem em computadores acionados pelo seu software.

A companhia desde então vem adotando uma abordagem mais conciliadora em seu relacionamento com a Comissão Europeia, como o prova sua decisão de procurar acordo com as autoridades em 2009 e permitir que os usuários de seu sistema operacional Windows escolhessem o navegador de Internet de sua preferência.

O rival Google também adotou tom semelhante ao lidar com uma investigação da UE sobre suas práticas quanto a buscas na Web.

A multa foi "profundamente imerecida", declarou Jean François Bellis, advogado da Microsoft, diante da Corte Geral, a segunda instância da Justiça europeia.

"O caso não teria surgido caso a Comissão tivesse sido explícita com relação às taxas que desejava que a Microsoft cobrasse, como foi com todos os outros termos de licenciamento propostos pela Microsoft", alegou.

A Comissão argumentou que as ações da Microsoft depois de uma decisão judicial anunciada em 2007 demonstravam que a empresa era capaz de identificar em curto prazo as medidas necessárias para o cumprimento da ordem.

A Corte Geral costuma pronunciar suas decisões em prazo de seis meses a um ano depois de uma audiência. Pode haver recurso dessas decisões junto à Corte Europeia de Justiça, o mais alto tribunal da União Europeia, mas apenas com relação a questões de interpretação direta da lei.

Tudo parece indicar que a Comissão sairá vitoriosa, disse Christian Riss-Madsen, sócio no escritório de advocacia O'Melveny & Myers.

"Creio, com base no histórico, que o tribunal relutaria em reverter a decisão de multar tomada pela Comissão, e deve permitir que esta exerça seus poderes na aplicação das leis", afirmou.