August 17, 2011 / 9:48 PM / in 6 years

ANÁLISE-Lei de TV paga deve mudar cenário de telecomunicações

5 Min, DE LEITURA

Por Sérgio Spagnuolo

SÃO PAULO (Reuters) - Muito aguardado pelo setor, o projeto de lei 116, que regula principalmente o segmento de TV por assinatura, terá influência direta em toda a cadeia de telecomunicações do Brasil.

A regulamentação deve trazer também novos desafios para as empresas que já atuam e as que querem atuar no segmento, e especialistas alertam para a necessidade de investimentos na congestionada infraestrutura de rede no país.

Aprovado na noite de terça-feira no Senado e a caminho de sanção presidencial, o projeto estava em discussão no Congresso há anos e regula, principalmente, a entrada de concessionárias de telefonia no segmento de TV por assinatura e a participação de estrangeiros no capital de empresas de distribuição de conteúdo. Saiba mais

"O PL-116 é o grande estímulo para investir em redes de acessos baseadas em fibra ótica", disse à Reuters Eduardo Tude, presidente da consultoria especializada Teleco. "Já vemos as operadoras trabalhando com esse cenário."

Tais investimentos podem chegar a 144 bilhões de reais até 2020, volume que deve triplicar o número de acessos em TV paga, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

A melhora na qualidade das redes permitirá às operadoras oferecer (ou aumentar a oferta) de serviços de alto valor agregado, como banda larga e o chamado triple play --pacote de serviços formado por acesso rápido à Web, TV paga e telefonia.

Isso vale principalmente para as concessionárias de telefonia, que perderam as restrições para o uso de sua rede.

"O projeto otimiza o investimento, principalmente para alguma atualização de fibra ótica, que agora terá uma receita a mais para rentabilizar essa rede", disse um analista do setor que preferiu não se identificar.

Atualmente a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras enfrenta críticas, já que congestionamentos de redes são frequentes, a ponto de provedores de Internet, por exemplo, garantirem apenas uma pequena parte (em alguns casos 10 por cento) da velocidade de banda larga contratada pelo usuário.

Estrangeiros

Um ponto que trazia grande expectativa do mercado --e também certa apreensão-- é o espaço na lei que permite o aumento de capital estrangeiro no controle de empresas de TV por assinatura.

"Como revoga a lei anterior e não impõe determinação nova, o projeto libera a entrada de empresas internacionais", disse Vinícius Vargas, advogado especializado no setor e sócio do escritório Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas.

Este ponto tem reflexo direto em todo o setor, como acontece, por exemplo, com o grupo mexicano América Móvil, que poderá assumir o controle da maior operadora de cabo do país, Net, atualmente detido pelo grupo de mídia Globo. Além da participação na Net, a América Móvil ainda detém a concessionária de longa distância Embratel e a operadora celular Claro.

"Isso representa implicações significativas para a Net, à medida que pavimenta o caminho para a AMX (América Móvil) tomar controle oficial da companhia através de uma transação pré-concebida", disse Christopher Buck, analista do Barclays Capital, em nota ao mercado.

A Telefônica poderá seguir o mesmo caminho. "Com a aprovação do projeto, a Telesp (Telefônica) poderá assumir o controle e incorporar a TVA, e com isto otimizar suas estruturas", disse Leonardo Zanfelicio, analista da corretora Concórdia.

Além disso, segundo analistas, a TIM deve colher frutos com a nova lei depois que ampliou sua rede rede de fibra ótica com a aquisição da AES Atimus, por 1,6 bilhão de reais, em julho, e da operadora de longa distância Intelig, em 2009.

"Tão logo o projeto de lei seja regulamentado, a companhia poderá detalhar como atuará na prestação desse novo serviço", informou a assessoria de imprensa da TIM.

A Oi também deve receber impulso, em meio ao interesse das companhia em ampliar investimento em serviços de televisão paga, como forma de melhorar a competitividade de seus pacotes de serviço.

"A aprovação do PLC-116 acaba com uma assimetria regulatória até então existente no país. A legislação anterior restringia a prestação de serviços de TV por assinatura via cabo por parte de empresas estrangeiras, o que não ocorria com o mesmo serviço quando prestado por meio de outras tecnologias", como via satélite e rádio, afirmou a Telefônica.

Reportagem adicional de Priscila Jordão e Guillermo Parra-Bernal em São Paulo e Leonardo Goy em Brasília

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