Governo envia MP com renúncia fiscal para telecom em 15 dias

segunda-feira, 24 de outubro de 2011 17:10 BRST
 

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal vai enviar ao Parlamento em 15 dias uma Medida Provisória que prevê isenção de impostos como IPI, PIS e Cofins para o setor de telecomunicações como forma de estimular investimentos no setor, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo

Segundo ele, a MP chegou à sua Pasta nessa segunda-feira e passará por alguns ajustes até o envio ao Ministério da Casa Civil na semana que vem.

"Depois vamos despachar com a presidente... mais ou menos em uns 15 dias mandamos para o Congresso", disse Bernardo a jornalistas nesta segunda-feira.

Segundo o ministro, com a isenção fiscal os investimentos do setor poderão voltar ao patamar pós privatização, no fim dos anos 90. De acordo com Bernardo, os dispêndios das empresas giram perto de 17 bilhões e a meta é atingir 25 bilhões de investimento ao ano.

"A isenção vai vigorar até 2016 e achamos que as empresas vão antecipar seus planos de investimento até porque o mercado está forte e demandante," afirmou.

Bernardo explicou que a MP prevê isenção de PIS e Cofins para itens como fibra ótica, rádios, modems, construção de torres e dutos. A isenção de IPI contemplaria construção de redes, estações e sub-estações. O Ministro calcula que a isenção pode chegar a 25 por cento em alguns produtos

Segundo ele, a empresa que quiser se beneficiar da isenção fiscal terá que se comprometer a investir em regiões menos favorecidas e com cobertura de serviço menor.

"A empresa que fizer o investimento no chamado filé mignon vai ter que fazer também no Norte, Nordeste, que são áreas com menos rentabilidade, mas que precisam ser atendidas", disse.

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