Órgão antitruste da Itália multa Apple em 900 mil euros

terça-feira, 27 de dezembro de 2011 14:15 BRST
 

ROMA, 27 Dez (Reuters) - O órgão antitruste italiano multou a Apple em 900 mil euros pela falta de informação sobre a obrigação de vendedor dar dois anos de garantia.

A informação é de um comunicado do organismo de vigilância.

Oficiais do órgão, explica o comunicado, verificaram que três sociedades do grupo -Apple Sales International, Apple Italia S.r.l e Apple Retail Italia- adotaram duas práticas comerciais distintas e incorretas.

Primeiramente, "em suas próprias lojas e/ou sites store.apple.com e apple.com, tanto no momento da compra quanto no momento do pedido de assistência, não informava adequadamente aos consumidores os direitos de serviço gratuito por dois anos previsto no Código do Consumidor, dificultava o exercício deste e limitava-se a reconhecer a garantia padrão do fabricante, de um ano".

Em segundo lugar, "as informações sobre a natureza, o conteúdo e a duração do serviço de assistência associado ao pagamento do AppleCare Protection Plan, combinado com a falta de esclarecimento sobre a existência da garantia legal de dois anos, induziam os consumidores a assinarem um contrato adicional, quando a cobertura do serviço pago se sobrepõe em parte à garantia legal gratuita prevista no Código de Consumo".

As sanções são de 400 mil euros para a primeira infração e de 500 mil euros para a segunda.

As multas foram aplicadas à Apple Sales International em um total de 540 mil euros, à Apple Italia S.r.l em 180 mil euros e à Apple Retail Italia também por 180 mil euros.

Três porta-vozes da Apple que a Reuters contatou não estavam imediatamente disponíveis para comentar o assunto.

Autoridades antitruste da União Europeia estão investigando a Apple em meio à briga por patentes com a Samsung Electronics por causa do receio de que os direitos de propriedade intelectual estejam sendo usados contra concorrentes por alguns companhias.