Anatel abre consulta de proposta para metas de universalização

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 19:35 BRST
 

BRASÍLIA, 15 Fev (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abrirá audiências públicas para discutir propostas de regulamentação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa e também para prestação desse serviço em áreas rurais e de fronteira.

A abertura das audiências foi aprovada na reunião desta quarta-feira do conselho da agência. Elas ficarão em consulta por 30 dias, a partir da data de publicação do anúncio da audiência pública no Diário Oficial da União.

Entre as propostas da agência para universalização está a de que as concessionárias deverão disponibilizar para outras prestadoras de serviço 50 por cento da capacidade da infraestrutura de rede para transmissão de dados (backhaul) construída para fins de universalização.

As prefeituras também deverão ter acesso ao backhaul, segundo a proposta encaminhada para audiência pública.

Segundo a Anatel, a proposta de compartilhamento das redes de transmissão de dados está em consonância com as regras do Plano Nacional de Banda Larga e do Plano Geral de Metas de Competição.

(Reportagem de Leonardo Goy)