UE busca parecer legal sobre acordo anti-pirataria

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 14:56 BRST
 

BRUXELAS, 22 Fev (Reuters) - O braço executivo da União Europeia disse nesta quarta-feira que submeterá para o mais alto tribunal do bloco um contestado acordo global para conter a pirataria online, a fim de saber se cumpre com os direitos fundamentais do bloco.

O Acordo Comercial Anti-Pirataria (ACTA, na sigla em inglês), que também almeja conter fraudes com marcas registradas, gerou protestos na Europa neste mês por preocupações de que possa implicar em censura na Internet e aumento da vigilância.

Alemanha, Polônia, Bulgária, Eslováquia, Estônia, Chipre, Letônia, República Tcheca e Holanda se recusaram a assinar o acordo, sob a alegação de que ele coloca em perigo a liberdade de expressão e a privacidade.

"Nesta manhã, meu colegas comissários discutiram e concordaram em geral com minha proposta de enviar o acordo para Corte de Justiça da Europa", disse o chefe comercial da UE, Karel De Gucht.

"Estamos planejando pedir à corte mais alta da Europa para avaliar a compatibilidade com os direitos e liberdades fundamentais da UE, como liberdade de expressão e informação", disse ele à imprensa.

Desde que as conversas sobre a ACTA começaram em Genebra, em junho de 2008, tem havido muita resistência ao projeto em algumas frentes, como dos setores de Internet e de saúde, que dizem que seus rígidos controles de direitos autorais excluiriam pessoas da Internet e evitariam que os países em desenvolvimento tivessem acesso a remédios.

O acordo pede que provedores de Internet cooperem com autoridades nacionais no combate à pirataria online, encerrando acesso à web de usuários que fizerem downloads ilegais de músicas ou filmes.

A Comissão Europeia, nesta quarta-feira, manteve sua decisão de ratificar a ACTA, mas disse que as diversas reclamações contra o acordo resultaram na decisão de submetê-la à corte Europeia.

(Por Claire Davenport)