1 de Março de 2012 / às 17:33 / em 5 anos

Agências da UE dizem que Google violou a lei

O presidente-executivo do Google Eric Schmidt comparece a uma sessão do Fórum Econômico Mundial em Davos, 27 de janeiro de 2012.Arnd Wiegmann

LONDRES (Reuters) - Agências de proteção da informação de países europeus concluíram que a nova política de privacidade do Google está violando a lei europeia, disse nesta quinta-feira a comissária de Justiça da União Europeia, Viviane Reding.

O CNIL, órgão regulador francês de proteção de dados, também levantou dúvidas sobre a legalidade da política do Google e informou que vai liderar uma ampla investigação europeia.

Reding disse à BBC Radio Four que as autoridades de controle de informação na Europa pediram às contrapartes francesas para analisarem a nova política.

"E eles chegaram à conclusão de que estão profundamente preocupados, e que as novas regras não estão de acordo com a lei europeia, e que as regras de transparência não foram aplicadas," disse Reding.

O Google afirmou em janeiro que estava simplificando sua política de privacidade, consolidando 60 diretrizes em uma única que se aplica para todos os seus serviços, incluindo YouTube, Gmail e a rede social Google+.

Os usuários não podem optar por não participar da nova política, se quiserem continuar utilizando os serviços do Google.

Questionada sobre quais aspectos a regra do Google poderia desrespeitar a lei da União Europeia, Reding disse: "Em vários aspectos. Um deles é que ninguém foi consultado, não está em conformidade com a lei de transparência e utiliza a informação privada para entregá-la para terceiros, o que não é o que os usuários concordaram."

"A proteção de informações pessoais é uma regra básica para a União Europeia," disse ela. "Isto está escrito em tratados. Não é uma questão de dúvida, mas de obrigação."

Mais cedo, o Google publicou mensagem em seu blog, defendendo a regra da companhia. "Nossa política de privacidade agora é muito mais fácil de ser compreendida", afirmou a empresa. "Nós incluímos partes importantes de mais de mais de 60 itens na principal política de privacidade do Google."

Reding argumentou que a maior parte dos usuários não está ciente sobre o que esta concordando.

"Setenta por cento dos usuários raramente, ou nunca, usam os termos e condições, que são escritas muitas vezes em letras muito pequenas, e são muito complicados e incompreensíveis para o usuário normal, que está preocupado", disse ela à BBC.

"Sabemos que os dados são a linha vital dessas novas empresas... mas, ao mesmo tempo, existem regras básicas europeias... que precisam ser aplicadas, e infelizmente sempre vemos que estas normas não são observadas e a ilegalidade acaba assumindo."

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