Espanha leva acusações à privacidade do Google a tribunal da UE

sexta-feira, 2 de março de 2012 20:32 BRT
 

Por Claire Davenport

BRUXELAS, 2 Mar (Reuters) - O supremo tribunal da Espanha quer que o supremo tribunal da Europa decida se as demandas de cidadãos espanhóis para que tenham seus dados removidos da ferramenta de busca do Google são legítimas, num caso que poderia aumentar a pressão sobre o website para revisar sua política de privacidade.

O tribunal Audiencia Nacional disse que havia pedido ao Tribunal Europeu de Justiça (ECJ) para esclarecer se o Google deveria remover os dados do banco de dados de sua ferramenta de busca e agregador de notícias mesmo quando ele não é responsável por produzir o conteúdo no resultado de suas buscas.

A autoridade de proteção de dados de Madri recebeu mais de 100 requisições de cidadãos espanhóis para que seus dados fossem removidos dos resultados das buscas do Google.

Entre os casos está o de um homem espanhol que reclamou que reclamou ao regulador nacional sobre um aviso prévio do confisco de sua casa por não pagamento de previdência social que continuamente aparecia no agregador de notícias Google News. Em outro caso, um cirurgião plástico quer se livrar de referências arquivadas de uma operação mal-sucedida.

Os juízes espanhóis também indagaram o ECJ se os pleiteantes precisam levar suas reclamações à Califórnia, onde é sediado o Google e onde a empresa disse que quer responder às acusações.

A transferência do caso ao ECJ marca o primeiro inquérito formal em que pessoas podem requisitar que seus dados sejam excluídos.