8 de Março de 2012 / às 18:48 / 5 anos atrás

Ministério da Justiça pede explicação a Google sobre privacidade

RIO DE JANEIRO, 8 Mar (Reuters) - Após a abertura de investigações na Europa sobre o novo código de privacidade do Google, o Ministério da Justiça pediu nesta quinta-feira que a empresa de serviços na Internet preste esclarecimentos sobre estas novas regras.

O Ministério da Justiça informou que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) pediu detalhes ao Google "sobre as mudanças nas possibilidades de utilização dos dados pessoais de seus usuários", de acordo com nota à imprensa.

"A empresa de serviços de Internet terá o prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos, a contar da data do recebimento da notificação", afirmou.

O não cumprimento da notificação pode implicar em abertura de processo administrativo, informou o Ministério.

Entre as exigências estão explicações de como foi feito o processo de revisão da política de privacidade, e como a sociedade e os consumidores tiveram a chance de se manifestar sobre as mudanças.

"Também foi questionado se há uma alternativa para aqueles que desejam utilizar os diversos produtos, sem que haja uma interconexão de seus dados pessoais entre os diferentes produtos (Gmail, Google +, YouTube etc)", segundo a nota.

Além disso, foram solicitadas informações sobre como será dada a autorização do usuário para a combinação de seus dados pessoais com produtos, serviços e conteúdos que ele acessar.

"O DPDC questionou ainda se o conteúdo privado dos emails poderá ser acessado pelo Google para fins de publicidade customizada", esclareceu o comunicado.

O Google no Brasil informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "mantém aberto o diálogo com as autoridades brasileiras e vai responder formalmente ao DPDC".

Segundo a companhia, "a nova política não altera nenhuma configuração existente de privacidade ou o modo como suas informações pessoais são compartilhadas fora do Google", conforme já havia noticiado em seu blog.

A empresa disse, ainda, que não coletará informações adicionais sobre usuários nem venderá seus dados pessoais. E que é possível ao usuário, ainda, utilizar as ferramentas de privacidade do Google para editar itens como o histórico de pesquisa ou controlar a maneira que o Google exibe os anúncios sob medida.

No começo deste mês, agências de proteção da informação de países europeus concluíram que a nova política de privacidade viola a lei europeia, de acordo com a comissária de Justiça da União Europeia, Viviane Reding.

O Google afirmou em janeiro que estava simplificando sua política de privacidade, consolidando 60 diretrizes em uma única que se aplica para todos os seus serviços, incluindo YouTube, Gmail e a rede social Google+.

Por Sérgio Spagnuolo, Hugo Bachega e Juliana Schincariol

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