Acordo sobre roubo de copyright pode ferir privacidade--chefe UE

terça-feira, 24 de abril de 2012 14:28 BRT
 

Por Claire Davenport

BRUXELAS, 24 Abr (Reuters) - Um acordo comercial global para acabar com o roubo de copyright poderia dar aos provedores de internet o direito de espionar usuários, violando a lei da União Europeia, afirmou o chefe de privacidade de dados da UE nesta terça-feira.

Vários governos do mundo desenvolvido têm pressionado por acordos multilaterais para proibir o roubo de marca registrada em bens de consumo e medicamentos, assim como fizeram sites como PirateBay e MegaUploads, que oferecem download gratuito de filmes e músicas.

Mas os legisladores dizem que esses acordos podem dar a empresas como provedores de internet um acesso sem precedentes à atividade online dos assinantes, levantando preocupações sobre privacidade.

O Acordo de Comércio Antifalsificação (ACTA, na sigla em inglês) -- assinado por 22 dos 27 países da UE, EUA e Japão, entre outros, mas ainda não ratificado por nenhum deles -- é um dos muitos acordos, incluindo os projetos de lei norte-americanos sobre copyright SOPA e PIPA, que não agradam a opinião pública.

As medidas “poderiam envolver o monitoramento em larga escala do comportamento dos usuários e de suas comunicações eletrônicas", disseram os supervisores europeus de proteção de dados Peter Hustinx e Giovanni Buttarelli em um comunicado.

Eles acrescentaram que isso vai “além do que é permitido pela legislação da UE".

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) é um dos vários organismos da UE que se opõem ao acordo.

O objetivo declarado do ACTA é estabelecer sanções comuns para violações de direitos autorais, mas muitos países têm ignorado o acordo.   Continuação...