Anatel define até início de julho relator de plano de competição

sexta-feira, 22 de junho de 2012 11:40 BRT
 

BRASÍLIA, 22 Jun (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai sortear entre o fim de junho e o início de julho o conselheiro que relatará o texto final do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), disse nesta sexta-feira o presidente da agência, João Rezende.

Esse plano vai regular a concorrência entre as operadoras de telefonia. A intenção inicial da agência era ter o plano aprovado no início de 2012.

Rezende concedeu entrevista coletiva nesta sexta-feira para anunciar que a agência vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que determina que deixem de ser divulgados os conteúdos dos processsos administrativos por descumprimento de obrigações (Pados) movidos contra as teles sócias do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), autor do pedido à Justiça.

"A decisão prejudica o processo de transparência que a Anatel está adotando", disse Rezende.

(Reportagem de Leonardo Goy)