Microsoft sofre revés na Europa e leva multa de US$1,1 bilhão

quarta-feira, 27 de junho de 2012 11:58 BRT
 

LUXEMBURGO, 27 Jun (Reuters) - A Microsoft perdeu o recurso contra a decisão da União Europeia que a puniu por violar uma decisão antitruste, o que põe fim à batalha de quase uma década entre a Comissão Europeia (CE) e a companhia por causa das práticas de negócios.

Especialistas em questões antitruste afirmam que o veredito do Tribunal Geral, a segunda instância mais elevada da Justiça europeia, pode reforçar a posição da CE nas batalhas de patentes em curso contra Google, Samsung Electronics e Motorola Mobility.

Os juízes do Tribunal Geral reduziram a multa à Microsoft em 4,3 por cento, para 860 milhões de euros (1,1 bilhão de dólares), ante os 899 milhões de euros em 2008. A multa de 2008, equivalente na época a 1,3 bilhão de dólares, representava pouco mais de 2 por cento do faturamento da Microsoft no ano fiscal encerrado em 30 de junho.

A CE impôs a multa -um recorde na época- porque a Microsoft violava uma decisão antitruste de quatro anos antes que a obrigava a facilitar às concorrentes o acesso a informações.

A agência regulatória da UE declarou, quando da multa, que a Microsoft havia demorado 488 dias para cumprir a decisão.

"O Tribunal Geral basicamente confirmou a decisão da CE ao impor a multa por a Microsoft não ter permitido às concorrentes acesso a informações de interoperabilidade em termos razoáveis", anunciou o tribunal em comunicado na quarta-feira.

No entanto, o tribunal reduziu a multa por considerar o fato de que a CE o havia autorizado a aplicar, até 17 de setembro de 2007, restrições quanto à distribuição de produtos de código aberto.

A Microsoft não informou se recorrerá à Corte de Justiça da UE, a mais alta instância da Justiça da Europa.

"Ainda que o Tribunal Geral tenha reduzido um pouco a multa, estamos desapontados com a decisão", afirmou em comunicado.

Já a CE recebeu o veredito positivamente: "A decisão confirma que esse tipo de penalidade monetária continua a ser ferramenta importante à disposição", afirmou o comissário europeu da Concorrência, Joaquín Almunia.

(Por Foo Yun Chee)