UE processa França e Luxemburgo por baixos impostos sobre ebooks

terça-feira, 3 de julho de 2012 20:06 BRT
 

BRUXELAS, 3 Jul (Reuters) - O executivo da União Europeia tomou ação legal contra França e Luxemburgo nesta terça-feira por aplicar taxas de juros reduzidas sobre a venda de livros eletrônicos, o que é, segundo o órgão, considerado incompatível com as regras da UE.

Desde janeiro, França e Luxemburgo aplicaram impostos sobre o valor acrescentado (VAT, na sigla em inglês) reduzidos sobre a venda de ebooks, de 7 por cento e 3 por cento, respectivamente. Sob as leis da UE, governos podem aplicar taxas VAT reduzidas a uma lista limitada de bens e serviços que inclui livros, mas atualmente não ebooks.

"Essa situação cria sérias distorções de competição para o detrimento de operadores nos outros 25 países-membro, já que livros eletrônicos podem ser facilmente adquiridos num país-membro que não é o país de residência do consumidor", disse a Comissão Europeia em nota.

Ebooks são publicações digitais que devem ser lidas em celulares e outros aparelhos eletrônicos como o Kindle, da Amazon, ou o iPad, da Apple.

A Comissão disse que considerará a possibilidade de inlcuir ebooks na lista de bens elegíveis para VATs reduzidos, mas não pretende fazer propostas legislativas até o final de 2013.

França e Luxemburgo têm um mês para responder à Comissão e justificar suas regras. Se o executivo do bloco não estiver satisfeito com a resposta, ele pode levar os países ao Tribunal Europeu de Justiça, que, em última instância, pode levar à imposição de multas.

(Reportagem de Charlie Dunmore)