July 10, 2012 / 4:34 PM / 5 years ago

Nextel vence disputa judicial contra TIM em 2a instância

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RIO DE JANEIRO, 10 Jul (Reuters) - A Nextel informou nesta terça-feira ter vencido uma disputa judicial contra a TIM em segunda instância sobre a legalidade da prestação de serviços de telefonia móvel a pessoas físicas para fins profissionais.

A operadora do grupo Telecom Italia contesta a legalidade da prestação dos serviços da Nextel a pessoas físicas, já que a empresa do grupo NII Holdings é autorizada apenas a prestar serviço móvel especializado (SME), e não serviço móvel pessoal (SMP).

Em junho, a TIM informou que o Tribunal de Justiça de São Paulo havia decidido contra a Nextel sobre o caso.

Agora, o mesmo tribunal em segunda instância, pelo voto de três desembargadores, decidiu pela validade da prestação de serviços.

"Em decisão unânime de segunda instância, proferida no último dia 20 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legalidade dos serviços prestados pela Nextel em ação movida pela TIM", disse a Nextel em nota.

Por Sérgio Spagnuolo

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