EUA querem menos proibições de vendas por infração de patentes

quarta-feira, 11 de julho de 2012 17:10 BRT
 

WASHINGTON, 11 Jul (Reuters) - Empresas que detêm as patentes mais importantes para a construção de smartphones, tablets e outros aparelhos devem conseguir apenas raramente que seus rivais sejam proibidos de vender produtos que as violam, disseram autoridades do governo dos Estados Unidos a parlamentares nesta quarta-feira.

Desde uma decisão da Suprema Corte de 2006 conhecida como eBay v. MercExchange, tem sido incomum que tribunais distritais dos EUA emitam injunções proibindo as vendas de produtos que violam essas patentes.

Mas a International Trade Commission (ITC) dos EUA não está sujeita a esse precedente legal, e ainda proíbe as vendas desses produtos.

O resultado tem sido que a ITC foi inundada por casos de violação de patentes, alguns deles baseados em patentes essenciais a um padrão, como um formato de vídeo digital.

"Isso realmente está gerando muita preocupação aqui no Congresso e está gerando preocupações maiores na indústria deste país", disse o senador Patrick Leahy, do Comitê Judiciário do Senado, numa audição sobre a questão.

Uma solução em discussão exigiria que a ITC considere se houve negociações de licenciamento entre as empresas antes de emitir uma decisão de exclusão baseada numa patente necessária a um padrão, disse Edith Ramirez, que é membro da Federal Trade Commission.

Enquanto as regras variam entre os órgãos de normalização, a expectativa mais comum é que patentes essenciais sejam licenciadas em termos razoáveis para todos.

(Reportagem de Diane Bartz)