Lei nos EUA proíbe exigir senha do Facebook a funcionários

segunda-feira, 31 de dezembro de 2012 16:21 BRST
 

CHICAGO, 31 Dez (Reuters) - Companhias na Califórnia e no Illinois serão proibidas de exigir a senha de funcionários em redes sociais e professores no Oregon serão obrigados a denunciar alunos suspeitos de bullying, graças a leis que entram em vigor em 2013.

Ao todo, mais de 400 medidas foram implementadas em nível estadual durante 2012 e se tornarão lei em 2013, de acordo com a Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais.

Alguns dos estatutos, que lidam com assuntos que variam de defesa do consumidor ao controle de armas, passam a ter efeito a partir da meia-noite. Outros só entram em vigor no decorrer do ano.

Entre as medidas estão novas restrições ao aborto em New Hampshire, reforma do sistema de pensões dos servidores públicos na Califórnia e no Alabama, casamento entre pessoas do mesmo sexo em Maryland e a exigência de que as seguradoras privadas do Alasca cubram autismo em crianças e em jovens.

Em New Hampshire, um método de aborto em gestação avançada, raramente usado, vai se tornar ilegal, a não ser para salvar a vida da mãe e que dois médicos --cada um de um hospital-- atestem que o procedimento é necessário.

California e Illinois passam a proibir, a partir de 1o de janeiro, que companhias exijam senhas de contas na Internet a funcionários ou candidatos a uma vaga.

No Illinois, acusados de abuso sexual não poderão mais distribuir doces durante o Halloween ou se fantasiar de Papai Noel ou Coelhinho da Páscoa.

Já na Califórnia, agentes penitenciários não poderão manter relações sexuais com detidos ou presos enquanto estiverem em trânsito.

(Por James B. Kelleher)