Google pode pagar imensa multa sob novas regras da UE--autoridade

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 14:52 BRT
 

Por Claire Davenport

BRUXELAS, 19 Fev (Reuters) - A mais recente política de privacidade do Google pode fazê-lo pagar uma multa de até 1 bilhão de dólares sob uma nova lei que permite desafios a nível pan-europeu a gigantes da Internet baseados nos EUA, disse nesta terça-feira a comissária para Justiça da União Europeia, Viviane Reding.

Viviane disse que as novas regras, que atualmente estão sendo finalizadas pelo parlamento europeu e por países-membros da UE, permitiriam que um único regulador de dados da UE multe companhias em nome de todos os supervisores nacionais.

"O regulador pode ameaçar uma companhia que não obedece as regras com uma multa de até 2 por cento da receita global", disse Reding a jornalistas.

Questionada sobre que tipo de violações receberiam a multa completa de 2 por cento, Reding identificou o Google. "O caso teste (Google) é um caso claro".

A reformulação do atual regime de proteção de dados da UE pode passar a valer no próximo ano, e permitiria multas únicas maiores.

As regras também exigiriam que todos os países tenham multas. Alguns governos atualmente não aplicam penalidades.

A receita total do Google em 2012 alcançou 50 bilhões de dólares, o que responderia a uma multa de 1 bilhão de dólares.

Sob as atuais regras europeias, apenas países individuais podem aplicar multas contra companhias que violam leis de privacidade de dados. As multas vão de 300 mil euros a 600 mil euros.