Juízes europeus ouvirão argumentos em caso de privacidade do Google

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 11:55 BRT
 

Por Claire Davenport

BRUXELAS, 26 Fev (Reuters) - O Google vai encarar a autoridade de proteção a dados da Espanha diante do mais alto tribunal da União Europeia, terça-feira, em um caso histórico e com implicações mundiais, que gira em torno de uma das mais espinhosas questões da era da Internet: decidir quando as informações devem ser consideradas privativas.

A questão que a Corte Europeia de Justiça tem de resolver pode ser resumida assim: caso uma pessoa deixe de pagar contribuições previdenciárias e por isso tenha sua casa leiloada como resultado, tem o direito de pedir ao Google que elimine essa informação prejudicial de seus resultados de busca?

Por trás da questão há complexas discussões sobre liberdade de informação, o direito de proteger dados, a definição de responsabilidade editorial, e quem em última análise deve policiar a Web.

Os advogados do Google argumentarão que o serviço de buscas não tem obrigação de apagar de seu imenso índice de buscas conteúdo legal que não foi criado por ele.

As autoridades espanholas argumentarão que o Google tem a obrigação de apagar informações de seu índice em casos de violação de privacidade individual.

A audiência de hoje no Luxemburgo abre a discussão, mas a sentença pode demorar entre nove meses e um ano.

O caso deriva da queixa de um espanhol que procurou seu nome no Google e descobriu entre os resultados um anúncio de jornal publicado anos atrás para informar que uma casa que era propriedade dele seria leiloada por não pagamento de contribuições previdenciárias.

Um dos mais altos tribunais espanhóis, a Audiencia Nacional, acatou a queixa e decidiu que o Google teria de apagar a informação de seus resultados. O caso foi encaminhado à corte europeia em março do ano passado, quando o Google recorreu da decisão.

Os defensores da posição do Google alegam que se a companhia for ordenada a apagar esse tipo de informação, isso resultará em uma enxurrada de pedidos para que toda espécie de dados sejam apagados por motivos espúrios, e que isso tornaria o Google judicialmente responsável pelos resultados divulgados.