Google e Espanha disputam sobre lei de privacidade da UE

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 14:38 BRT
 

Por Claire Davenport

BRUXELAS, 26 Fev (Reuters) - O Google enfrentou a autoridade de proteção de dados espanhola na mais alta corte europeia, num caso com implicações globais que espelha uma das questões mais difíceis na era da internet: quando informações são realmente privadas?

A questão apresentada ao Tribunal Europeu de Justiça (ECJ, na sigla em inglês) é a seguinte: se uma pessoa tem sua casa leiloada devido a inadimplência, ela tem o direito de forçar o Google a deletar essa informação de resultados de buscas?

Por trás dessa questão há argumentos complexos sobre liberdade de informação, o direito de proteger dados, o que significa ser um editor e quem, em última instância, policia a internet.

O Google argumenta que não deveria ser obrigado a apagar conteúdo legal que não criou de seu imenso banco de dados de busca.

Autoridades espanholas argumentam que o Google deveria deletar informações de seus resultados quando a privacidade de um indivíduo for desrespeitada.

Após a audiência nesta terça-feira num tribunal em Luxemburgo, um advogado-geral do ECJ vai publicar uma opinião sobre o assunto em 25 de junho. Os juízes devem emitir um veredito até o fim do ano.

O caso é baseado em uma queixa de um homem espanhol que fez uma busca no Google por seu nome e encontrou um anúncio de jornal de anos antes afirmando que uma propriedade que ele detinha seria leiloada por conta do não pagamento de contribuições de segurança social.

Um dos tribunais espanhóis de mais alta instância, a Audiencia Nacional, manteve a queixa e decidiu que o Google deve deletar as informações de seus resultados. O caso foi enviado ao ECJ em março passado após o Google desafiar a decisão.