Anatel fará consulta sobre novas regras de atendimento e cobrança

sexta-feira, 15 de março de 2013 16:59 BRT
 

15 Mar (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocará em consulta pública as novas regras de atendimento, cobrança e oferta de serviços feitos por operadoras de telecomunicações, em meio à pressão para mais qualidade no setor.

Um objetivo é colocar, sob um único regulamento, as normas de atendimento, cobrança e ofertas para todos os segmentos --telefonia fixa e móvel, banda larga e TV por assinatura.

"A iniciativa objetiva aperfeiçoar o tratamento dado pela regulamentação para esses três temas, os quais constituem a principal causa das reclamações dos consumidores de serviços de telecomunicações no Brasil", afirmou a autarquia em seu website.

As novas regras, aprovadas em circuito deliberativo na agência, serão submetidas a consulta pública "nos próximos dias", segundo a nota.

O movimento da Anatel acontece após a agência ter suspendido, em julho de 2012, as vendas de novas linhas móveis de TIM, Claro e Oi em vários Estados por conta de alegações de má qualidade nos serviços e excesso de reclamações.

Além da suspensão, todas as operadoras móveis, incluindo a Vivo, do grupo Telefônica Brasil, tiveram que apresentar um plano de ação para melhorar a qualidade.

Entre as propostas da Anatel estão a ampliação de formas de atendimento, a garantia de que os setores de relacionamento com clientes sejam capazes de atender às demandas e uniformizar e estender para alguns serviços de telecomunicações, e a chance de o consumidor acompanhar o consumo dos serviços contratados mediante relatório detalhado na Internet.

"Em razão da convergência tecnológica e de serviços, é forte a tendência de mercado em comercializar, atender e cobrar diferentes serviços de telecomunicações sob a contratação de uma única oferta conjunta de serviços (ofertas combo), o que sugere uma adaptação da regulamentação a fim de abranger questões típicas dessa nova realidade", afirmou a autarquia.