Suprema Corte dos EUA decide contra editora sobre direito autoral

terça-feira, 19 de março de 2013 13:41 BRT
 

WASHINGTON, 19 Mar (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira que detentores de direitos autorais não podem bloquear a revenda dentro do país de produtos fabricados em outros lugares, uma questão importante que afeta a importação anual de dezenas de bilhões de dólares em bens.

Por seis votos a três, a corte mais alta dos Estados Unidos afirmou que a chamada "doutrina da primeira venda" se aplica a cópias de trabalhos sob direito autoral legalmente fabricadas em outros países.

A decisão favorecerá o chamado "mercado cinza", que movimenta 63 bilhões de dólares, no qual terceiros importam bens de marca protegidos por direitos aos Estados Unidos.

O caso veio à tona após Supap Kirtsaeng, um tailandês que estudou matemática na Cornell University e na University of Southern California, ter ajudado a pagar por seus estudos revendendo livros pelo eBay, os quais foram adquiridos por sua família e amigos na Tailândia e enviados para ele.

Oito livros vieram da unidade asiática da John Wiley & Sons, que processou Kirtsaeng por infração de direitos autorais e conseguiu obter 600 mil dólares em indenização concebidos por um júri federal.

Um corte de apelações em Nova York manteve a indenização em agosto de 2011, dizendo que cópias estrangeiras não podem ser revendidas nos EUA sem a permissão de detentores dos direitos. A decisão da Suprema Corte anula a dessa corte de apelações.

Mas Kirtsaeng argumentou que a doutrina da "primeira venda" protegia a ele e a outros donos de cópias "legais" que as vendem sem a permissão dos detentores dos direitos.

(Por Lawrence Hurley)