Governo zera PIS/Cofins de smartphones produzidos no país

terça-feira, 9 de abril de 2013 10:24 BRT
 

SÃO PAULO, 9 Abr (Reuters) - O governo zerou nesta terça-feira as alíquotas de PIS/Cofins que incidem sobre celulares inteligentes fabricados no Brasil, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União, que incluiu o segmento no Programa de Inclusão Digital.

Segundo o decreto, que incluiu os smartphones em legislação de 2005 que desonerou o segmento, apenas aparelhos com valor de venda de até 1.500 reais.

A desoneração também atingiu roteadores digitais com preços no varejo de até 150 reais, também fabricados no país.

Segundo o Ministério das Comunicações, a desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30 por cento em relação aos smartphones importados, que pagam também Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A redução dos impostos deve implicar em uma renúncia fiscal de até 500 milhões de reais ao ano, segundo o ministério.

O decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone com internet em alta velocidade e consequentemente ser desonerado.

Dentre as características técnicas necessárias do celular, que deverão constar do ato estão conectividade WiFi, aplicativo de navegação e email, "sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 centímetros quadrados e aplicativos desenvolvidos no país", informou o ministério.

A pasta acrescentou que poderá no ato estabelecer valores inferiores ao previsto no decreto, "a depender dos requisitos técnicos estabelecidos".

(Por Alberto Alerigi Jr.)