Marco civil da Internet será votado este mês em meio a polêmicas

segunda-feira, 12 de agosto de 2013 16:26 BRT
 

Por Luciana Bruno

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O marco civil da Internet, espécie de constituição da Web no Brasil, deve ser votado na Câmara ainda neste mês, disse o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apesar de questões centrais como neutralidade da rede e privacidade ainda provocarem polêmicas.

As companhias de telecomunicações pedem que o texto do marco permita a oferta de pacotes "personalizados", em que o usuário acesse somente alguns sites e serviços, como emails, dependendo do pacote contratado, pagando um preço menor que o valor cobrado pelo acesso pleno à Internet.

Esse tipo de modelo ainda não existe no Brasil, mas para as operadoras de telefonia seria uma forma de desafogar o fluxo de informação na rede.

"Poderíamos ter pacotes para fins diferentes, que consumiriam muito menos banda. Dar acesso mais barato que atendesse às necessidades do cliente", disse o diretor do SindiTelebrasil, Alex Castro.

O Brasil seria pioneiro em ter um marco civil para Internet. Segundo Castro, países como Chile e Colômbia adotam apenas diretivas sobre o uso da Internet, não um marco regulatório específico.

A proposta das companhias de telefonia é rejeitada pelo deputado relator do projeto, para quem a ideia infringe o princípio básico do marco, que é a neutralidade de rede. Esse princípio estabelece que as companhias que controlam a infraestrutura não podem interferir no fluxo de informação da Internet.

"Isso não está na proposta e não há qualquer possibilidade de ser aceito no texto. A única sugestão feita pelo governo seria deixar claro que o marco civil não proíbe a venda de velocidades diferentes e pacotes com franquias de dados", disse em entrevista por telefone à Reuters.

Caso o projeto seja aprovado para a Câmara, seguirá para o Senado para posterior sanção presidencial, afirma Molon, cuja atuação como deputado federal é mais voltada para a área de direitos humanos desde que se elegeu, em 2010.   Continuação...