Apple rejeita novos termos de injunção em ação antitruste sobre e-books

sexta-feira, 23 de agosto de 2013 18:44 BRT
 

NOVA YORK, 23 Ago (Reuters) - Os Estados Unidos ofereceram aliviar os termos de uma injunção civil proposta contra a Apple por conspirar para o aumento dos preços de e-books, mas a empresa disse que a proposta revisada ainda tem o objetivo de punir e deve ser rejeitada.

A questão é como assegurar que a Apple não viole a lei antitruste, seguindo a decisão de 10 de julho da juíza Denise Cote, do Tribunal Distrital de Manhattan, de que a empresa conspirou com cinco grande editoras para minar o preço das rivais, incluindo a Amazon, que domina o mercado de livros eletrônicos.

A Apple afirma que o governo está exagerando ao insistir que contrate um supervisor externo, deixe os comerciantes de e-books adicionarem hiperlinks em seus próprios sites e aplicativos grátis, e tenha limites na negociação de outros conteúdos, como filmes, música e programas de TV.

Em uma ação judicial, o Departamento de Justiça dos EUA, apoiado por 33 Estados e territórios, sugeriu reduzir o período das exigências pela metade, de 10 para 5 anos, com possibilidade de estender o prazo por períodos de um ano por cinco vezes.

Em um outro processo, a Apple disse que a proposta de ter um supervisor externo "excede os limites até de casos criminais de fixação de preços", e reflete um esforço "para usar essa injunção civil para punir, o que é inadimissível".

(Reportagem de Jonathan Stempel)