Anatel divulga regulamento para telefonia fixa em área rural

terça-feira, 27 de agosto de 2013 17:07 BRT
 

RIO DE JANEIRO, 27 Ago (Reuters) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta terça-feira o regulamento para a oferta de serviços de telefonia fixa em áreas rurais, que entrará em vigor em 120 dias.

Pelo regulamento sobre a Prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Público em Geral (STFC) fora da Área de Tarifa Básica (ATB), as concessionárias terão de oferecer planos de serviço pré e pós-pagos com tarifas fixadas pela Anatel em uma faixa de 30 km a partir das localidades sedes de municípios.

Para as áreas mais distantes, as prestadoras também deverão oferecer plano pré-aprovado pela agência. Os usuários vinculados aos acessos rurais terão suas chamadas tarifadas como locais dentro de toda a área de numeração na qual estão localizados.

Trinta por cento dos municípios deverão ter oferta de planos até 28 de setembro de 2014, índice que deverá subir para 60 por cento até 29 de dezembro. Todos os municípios rurais deverão ter oferta em 29 de dezembro de 2015, informou a agência.

(Redação Rio de Janeiro)