11 de Setembro de 2013 / às 21:20 / em 4 anos

Cade arquiva processo de operadoras fixas contra telemóveis

BRASÍLIA, 11 Set (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu arquivar nesta quarta-feira, por unanimidade, o processo em que a empresa de telefonia fixa GVT acusava as operadoras Vivo, TIM, Oi e Claro de determinar preços da tarifa de interconexão (VUM).

Para a relatora do caso, conselheira Ana Frazão, o caso não configura acordo para estabelecer preço (prática que o Cade chamou de “price squeezing” ou conluio), porque inexiste conduta autônoma de precificação do VUM pelas empresas de telecom, valor que “sempre foi fixado pela Anatel”.

Deixou claro, ainda, que a própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que os mercados de telemóvel e fixo são distintos, o que desqualifica o teor anti-competitivo pelo qual o órgão antitruste é responsável.

“Não há que se cogitar a configuração de infração à ordem econômica quando ficou comprovado que as operadoras móveis não possuem liberdade para definir o VUM”, concluiu a conselheira.

Por Nestor Rabello

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