Justiça multa Claro em R$30 mi por má prestação de serviços

terça-feira, 17 de setembro de 2013 17:32 BRT
 

RIO DE JANEIRO, 17 Set (Reuters) - A operadora Claro foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a pagar 30 milhões de reais por danos morais coletivos devido à má prestação de serviços aos usuários, segundo comunicado da Advocacia-Geral da União (AGU) divulgado nesta terça-feira.

A AGU afirmou que a 3ª Vara da Seção Judiciária do DF acolheu o argumento da Advocacia-Geral da União para condenação da Claro, controlada pela América Móvil, por descumprir regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

A operadora ainda pode entrar com recurso.

A determinação judicial ocorreu após ação conjunta do órgão com os Ministérios Públicos Federal (MPF) do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de Tocantins (MPTO) e Pará (MPPA), além de entidades de defesa do consumidor de todo o país.

Os órgãos e a Procuradoria Regional da União da 1ª Região (PRU1), ligada à AGU, acusaram a empresa de descumprir o Código de Defesa do Consumidor e um decreto que regulamenta o atendimento do SAC por meio de call center.

"Foi ajuizada ação civil pública coletiva para o pagamento de danos morais coletivos contra a empresa devido as inúmeras reclamações de atendimento", diz a nota da AGU.

De acordo com o órgão, em seis meses foram registradas pelos Procons de todo o país e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) 566 reclamações de consumidores sobre o atendimento ao cliente da Claro.

"Os números de queixas dos clientes colocaram a empresa como recordista de reclamações no setor de telefonia. E o número de insatisfação com os serviços prestados pela empresa continuou crescendo, segundo os advogados públicos", afirmou a AGU.

Procurada, a Claro afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto não disse se recorreria da decisão.

(Por Luciana Bruno)