20 de Setembro de 2013 / às 13:36 / 4 anos atrás

ANÁLISE-Na esteira da SEC, CVM mira uso de redes sociais

Por Juliana Schincariol

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O crescimento do uso das redes sociais por companhias abertas e seus executivos acendeu uma luz amarela para os reguladores do mercado brasileiro que já começam a discutir o assunto, a exemplo da norte-americana Securities Exchange Commission (SEC).

Mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que já informou ao mercado que está monitorando as ferramentas e logo se manifestará sobre o assunto, deve ser mais restritiva quanto a permitir o uso desses recursos por empresas abertas e seus executivos, segundo analistas ouvidos pela Reuters.

Para a autarquia, a publicação dos fatos relevantes das companhias em suas páginas do Twitter ou Facebook é vista como um complemento das informações oficiais.

O regulador do mercado mencionou o assunto quando abriu audiência pública no fim de agosto para rever a regra de divulgação de ato ou fato relevante e de registro de emissores de ativos, mirando reduzir o custo de empresas já listadas.

Procurada, a CVM informou que não havia comentários adicionais no momento.

O assunto ganhou mais projeção com o uso frequente do Twitter pelo empresário Eike Batista, que elegeu a rede social- seu perfil hoje tem quase 1,4 milhão de seguidores - para demonstrar confiança em seus negócios, algumas vezes com comentários que geraram ampla repercussão entre investidores.

"(Estas informações) ficam na linha cinzenta se são oficiais ou não", disse o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP) e especialista em governança corporativa, Alexandre Di Miceli. Segundo ele, o caso levantou a questão de até que ponto empresas e executivos podem ir nas redes sociais.

Com o acirramento da crise que envolve o grupo, a presença de Eike na rede social passou a ser mais esparsa e as últimas postagens datam do final de maio.

Em março, uma das últimas mensagens de Eike foi a resposta ao perfil @minoritariosOGX, dizendo que a petroleira OGX já havia começado a instalar novos poços em 2013 para iniciar uma "grande virada" no próximo ano.

"Ainda que uma empresa não utilize as redes sociais como canal de comunicação com seu acionistas, apenas para fins de marketing, a fronteira entre o que é marketing e informações aos acionistas não é clara", afirmou o advogado Raphael Martins, sócio do Faoro & Fucci Advogados.

Para ele, a CVM deverá manter o canal oficial como prioritário para a divulgação de informações, e as redes sociais serão regulamentadas como meios complementares para a informação chegar ao maior número de pessoas.

"Talvez o caminho que a CVM busque é que a companhia esclareça ao mercado de antemão quais serão os canais de informação dela, além do IPE (Sistema de Envio de Informações Periódicas e Eventuais", disse, a exemplo do que já ocorreu nos Estados Unidos.

Em abril, os reguladores dos mercados nos EUA disseram que as companhias poderiam usar o Twitter, Facebook e outras mídias sociais para fazer anúncios-chave, desde que informassem os investidores quais sites utilizariam.

A orientação da SEC buscava esclarecer as regras de divulgação depois que abriu um inquérito sobre um post do presidente-executivo da Netflix, Reed Hastings, em sua página pessoal do Facebook, em que informava o número de horas vistas e filmes e séries de TV em junho de 2012.

A SEC evitou abrir processo por entender que há incertezas sobre como aplicar regras de divulgação nas mídias sociais.

Segundo o gerente de pesquisas do centro de conhecimento do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Luiz Martha, a regulação do assunto deve progredir afim de deixar mais claro para as autoridades quando houver abuso.

Para o advogado João Paulo Ferraz Vasconcellos, sócio do escritório Leoni Siqueira, no geral as regras de divulgação de informações para as companhias aqui já são mais restritas que nos EUA.

"(Assim, a CVM) deve buscar tão somente adaptar o mercado a uma realidade que já existe", disse, mencionando uma possível futura regulação sobre o assunto.

O IBGC criou há poucos meses uma comissão para tratar da divulgação de informações via redes sociais. Para Martins, enquanto não há legislação específica, as empresas se restringir ao anúncio de informações oficiais por esses canais, para evitar inadequações.

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