Presidente da Câmara anuncia comissão para discutir Marco Civil da Internet

terça-feira, 29 de outubro de 2013 15:00 BRST
 

BRASÍLIA, 29 Out (Reuters) - Deputados devem criar uma comissão geral na terça-feira da semana que vem para discutir o Marco Civil da Internet antes de votá-lo, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nesta terça-feira.

O projeto, que divide opiniões e tem alguns pontos polêmicos que ainda não inspiram acordo entre os parlamentares, é tido como prioritário pelo governo, que o vê como uma resposta legislativa às recentes denúncias de que agência de inteligência norte-americana espionou o governo, empresas e cidadãos brasileiros.

"Haverá proposta de uma comissão geral para discutir o Marco Civil na terça, em plenário", disse o presidente da Casa, antes de participar de cerimônia do Senado em comemoração aos 25 anos da promulgação da Constituição.

A proposta, que tinha sua votação prevista para esta terça, estabelece direitos e deveres dos usuários e dos provedores de Internet, além de aumentar a segurança de dados na Web.

"Depois, (os deputados) poderão votar na terça à noite mesmo", afirmou, reconhecendo, porém que o tema é polêmico e controverso.

A chamada neutralidade da rede é um dos pontos que mais gera discordância, ao determinar um tratamento isonômico a qualquer pacote de dados, independente de seu conteúdo, origem, destino, terminal ou aplicativo.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)