Plano para armazenar dados de Internet no Brasil enfrenta oposição no Congresso

segunda-feira, 4 de novembro de 2013 18:10 BRST
 

Por Anthony Boadle e Esteban Israel

BRASÍLIA/SÃO PAULO, 4 Nov (Reuters) - O plano do governo para blindar o Brasil da suposta espionagem dos Estados Unidos, obrigando as empresas de Internet a armazenarem no país os dados de usuários brasileiros, enfrenta crescente oposição no Congresso, disseram políticos nesta segunda-feira.

A legislação foi proposta pela presidente Dilma Rousseff depois das revelações de que ela e milhões de outros cidadãos brasileiros tiveram seus telefonemas e emails monitorados pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA.

O PMDB, aliado de Dilma, não apoia a mudança, que enfrenta forte oposição das grandes empresas da Internet, como Google e Facebook. Nem mesmo o relator do projeto está convencido.

A regra foi incorporada ao projeto do Marco Civil da Internet, que tramita desde 2011 com o objetivo de proteger os direitos e a privacidade dos usuários da Internet no Brasil. O projeto pode ser votado já nesta semana no plenário da Câmara.

As empresas alegam que o armazenamento de dados dentro do Brasil elevará custos e erguerá barreiras desnecessárias na web, que deveria ser um espaço sem fronteiras.

Apesar das críticas do setor, Dilma mantém a intenção de votar rapidamente a exigência. Mas o relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), é contra.

""Há uma pressão, por parte do governo, para que os data centers fiquem no Brasil. O deputado tenta negociar para não incluir esta proposta em seu relatório. Mas ainda não há nada definido", disse um assessor de Molon.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que inicialmente foi favorável à emenda, mas que irá seguir a decisão do seu partido contra a medida. Cunha tem sido crítico com outra determinação do projeto --a neutralidade da rede--, o que impediria as empresas de telecomunicações de diferenciarem tarifas conforme o uso e velocidade da conexão.   Continuação...