Marco Civil da Internet deve ser votado no início de 2014, diz Ideli

terça-feira, 17 de dezembro de 2013 13:45 BRST
 

BRASÍLIA, 17 Dez (Reuters) - O governo estima que o Marco Civil da Internet será o primeiro projeto votado pela Câmara dos Deputados no retorno do recesso parlamentar em fevereiro de 2014, mesmo admitindo que ainda há divergências entre os aliados, disse nesta terça-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

"Vai ser o nosso primeiro debate na Câmara", afirmou a ministra a jornalistas nesta terça. Segundo ela, a presidente Dilma Rousseff não vai retirar o regime de urgência, que obriga os deputados a votarem o projeto de lei antes das demais matérias, e não abre mão dos regras para neutralidade de rede e do armazenamento de dados no Brasil pelas empresas de Internet.

Esse dois pontos são os que causam maior polêmica no Congresso e sofrem resistência especialmente da bancada do PMDB, o maior aliado do governo.

"O relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), fez reuniões com todas as bancadas, menos o PMDB que se recusa. Mas eu acredito que tenhamos condições de poder evoluir, seja no debate ...ou seja na votação", disse a ministra, que recebeu jornalistas no Palácio do Planalto.

Ideli comparou a negociação com a votação da MP dos Portos, do começo do ano, quando o PMDB também estava contra o texto defendido pelo governo e mesmo assim a posição do Executivo prevaleceu.

"Chega uma hora no Congresso Nacional que você debate, você aprofunda, você faz acordo, quando chega na hora do impasse (tem que votar)", disse a ministra.

A proposta que trata do Marco Civil da Internet ganhou impulso e passou a ser prioridade para o governo após denúncias de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) teria espionado dados de comunicações de empresas, cidadãos e do governo brasileiros, inclusive da presidente Dilma Rousseff.

Desde então, Dilma tem pedido a aprovação do projeto e fez pressão para que fosse incluída na proposta exigência de que empresas de Internet armazenem dados no Brasil --o que serviria como ferramenta para frear a espionagem norte-americana. Ela também defende a aprovação da regra de neutralidade de rede, que exige isonomia na prestação de serviços pelos provedores de Internet.

"O armazenamento dos dados no Brasil é para fazer valer a lei brasileira, não é nem armazenar no Brasil (para segurança dos dados), porque a gente sabe que armazenar não dá garantia de nada. É importante porque na hora que precisa requisitar, na hora que tem processo, vale a lei brasileira", explicou Ideli.   Continuação...

 
Um cabo de conexão fotografado em uma sala de servidor em Varsóvia. O governo estima que o Marco Civil da Internet será o primeiro projeto votado pela Câmara dos Deputados no retorno do recesso parlamentar em fevereiro de 2014, mesmo admitindo que ainda há divergências entre os aliados, disse nesta terça-feira a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. 24/01/2012 REUTERS/Kacper Pempel