Mudança no Marco Civil agrada operadoras, mas preocupa ativistas da Web

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 10:36 BRST
 

Por Luciana Bruno

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A mudança no texto do Marco Civil da Internet proposta em dezembro que inclui garantia de "liberdade de modelos de negócios" agradou as operadoras e abriu caminho para aprovação na Câmara, mas ativistas da liberdade na Web preocupam-se com a descaracterização do projeto.

A principal resistência das operadoras referia-se ao princípio da neutralidade da rede, que prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados de forma igualitária, não podendo haver distinção entre serviços online.

O princípio tem como objetivo impedir que as teles transformem a Internet em algo parecido com a TV a cabo, oferecendo, por exemplo, um pacote mais barato somente para acessar emails - sem a possibilidade de acessar quaisquer outros sites - e outro mais caro para utilização de vídeo e serviços de telefonia (VoIP), por exemplo, que exigem mais de suas redes.

Ao criticar o projeto, as teles disseram que, sendo o mercado regulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não haveria razões para impedir as prestadoras de oferecer produtos diferenciados, adequados aos diversos perfis de consumo. Algumas fontes do setor também interpretaram que o texto impedia a venda de pacotes por diferentes velocidades.

O novo inciso, proposto pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), atendeu à demanda das operadoras para que o texto do Marco Civil da Internet garantisse a liberdade de negócios. As empresas, representadas pelo Sinditelebrasil, não se pronunciaram sobre as mudanças no projeto, mas especialistas afirmaram que as companhias ficaram satisfeitas.

"Sem dúvida, as mudanças abrem caminho para a aprovação do projeto na semana que vem", disse o advogado especialista em direito digital Renato Opice Blum. Segundo ele, a inclusão do inciso foi essencial para impedir que a nova lei desse margem a interpretações que levassem a "impeditivos de negócio".

Além da diferenciação de pacotes por velocidade, Blum vê a chance de operadoras passarem a oferecer pacotes específicos dependendo do uso que o cliente fará da Web. "Se podem cobrar por fluxo, seria interessante para a operadora cobrar por conteúdo", disse. "Não limitaria a Internet."

RETROCESSO?   Continuação...