Suprema Corte do México apoia poder de regulador para decidir sobre disputa em TV

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 13:14 BRT
 

CIDADE DO MÉXICO, 18 Fev (Reuters) - A Suprema Corte do México disse na segunda-feira que o novo regulador de telefonia e televisão do país tem poder para fazer cumprir as regras que foram estabelecidas em uma reforma constitucional aprovada no ano passado, de acordo com um comunicado do gabinete do presidente.

O presidente do México, Enrique Peña Nieto, pediu na semana passada à Suprema Corte para intervir, depois que uma batalha judicial em um tribunal inferior entre a emissora Televisa e a operadora de televisão por assinatura via satélite Dish Mexico forçou o novo regulador das telecomunicações do México a suspender uma decisão.

O Instituto Federal de Telecomunicações (IFT) disse que um juiz da Cidade do México a forçou a interromper uma decisão planejada para obrigar a aplicação de um ponto da reforma das telecomunicações do ano passado.

O Supremo Tribunal Federal suspendeu na segunda-feira esta decisão de um tribunal mais baixo, liberando o IFT para tomar a sua decisão, enquanto avalia as regras em detalhes sobre os plenos poderes do regulador que foram definidos na reforma do ano passado.

A reforma, que foi projetada para aumentar a concorrência entre empresas de radiodifusão, telefonia e internet do México, diz que os operadores de televisão por assinatura devem apresentar canais públicos, e que as emissoras devem oferecer os seus sinais para as empresas de TV por assinatura.

"A Constituição diz que a autoridade competente nesta matéria é o (IFT), o que significa que a sua autoridade não pode ser ignorada por qualquer outra entidade pública", disse a Suprema Corte, de acordo com o comunicado.

A Dish México é um joint-venture entre a empresa de satélite Echostar e empresa de mídia mexicana MVS.

(Reportagem de Elinor Comlay)