Votação do Marco Civil da Internet na Câmara deve ficar para semana que vem

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 19:39 BRT
 

BRASÍLIA, 18 Fev (Reuters) - A votação do Marco Civil da Internet deve ocorrer somente na próxima semana, afirmou nesta terça-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que marcou o início da discussão da proposta para a tarde de quarta-feira.

A previsão era de que os deputados iniciassem o processo de discussão ainda nesta terça-feira, mas não houve tempo hábil, uma vez que o plenário analisa uma indicação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem nesta noite uma sessão do Congresso Nacional para a apreciação de vetos presidenciais.

A discussão é um dos requisitos do processo de análise dos projetos e somente depois dessa etapa é que a matéria pode, de fato, receber os votos dos parlamentares.

"À tarde (da quarta-feira) entra em discussão o Marco Civil da Internet. Discussão e prazo para apresentação de emendas para que possamos votar na próxima semana", disse Henrique Alves a jornalistas, após reunião com líderes de bancada da Casa.

Na semana passada, o presidente da Câmara havia afirmado que o projeto, que tranca a pauta da Casa e impede a votação de outras matérias, seria votado nesta semana.

Mais cedo, inclusive, líderes base do governo anunciaram à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que sua intenção era iniciar o processo de votação nesta terça-feira.

"Da parte dos líderes presentes na reunião seria iniciada a votação da matéria", disse a ministra após conversa com a base na Câmara dos Deputados.

O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet e pretende aumentar a segurança de dados na rede. A proposta ganhou importância após denúncias de que uma agência norte-americana teria espionado dados de cidadãos, empresas e do próprio governo brasileiro.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto, que ainda não conta com a concordância da segunda maior bancada da Casa, a do PMDB, trata da neutralidade da rede. Esse princípio prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados de maneira igualitária, sem distinção entre serviços online.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello; edição de Bruno Marfinati)