March 12, 2014 / 9:29 PM / in 3 years

Presidente da Câmara retira Marco Civil da Internet da pauta

3 Min, DE LEITURA

Vista aérea do Congresso Nacional em Brasília. A votação na Câmara dos Deputados do Marco Civil da Internet, espécie de Constituição da Web, será adiada mais uma vez para impedir que sua discussão seja contaminada pelo clima de tensão na base aliada, afirmaram nesta terça-feira líderes aliados e o próprio relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). 20/01/2014Ueslei Marcelino

BRASÍLIA, 12 Mar (Reuters) - O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta quarta-feira, a pedido do governo, a retirada de pauta do Marco Civil da Internet, projeto que estabelece uma série de regras e princípios para o setor.

Henrique Alves garantiu, no entanto, que a matéria voltará à pauta de votação na próxima terça-feira.

"Eu recebi um apelo do ministro (Aloizio) Mercadante (Casa Civil), do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), para mais uma semana para tentar acordar o texto, para que seja um texto aprovado por toda a Câmara dos Deputados", disse o presidente a jornalistas.

"Como eu acho que o tema merece essa compreensão e esse consenso, estou retirando de pauta. Mas já pautei para terça-feira que vem."

Líderes aliados já avaliavam, na terça-feira, que o momento não é propício para a votação de uma proposta por si só polêmica e já anunciavam seu adiamento. O governo enfrenta uma crise com parte de sua base na Câmara, que, insatisfeita com a reforma ministerial, a articulação política e a liberação de emendas, impôs derrotas ao governo na Casa.

Liderado pelo PMDB, o grupo de rebeldes, chamado de "blocão", aprovou criação de comissão externa de deputados para apurar eventuais investigações sobre empresa holandesa alvo de denúncias sobre pagamento de subornos em países onde mantém negócios.

A suspeita é de envolvimento de funcionários da Petrobras. A estatal já instaurou apuração interna.

Antes mesmo de toda a instabilidade política, o Marco Civil já incitava divergências. O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), assim como outros líderes da base, tem repetido que há consenso sobre boa parte de seu parecer.

Mas o PMDB, protagonista da crise com o governo, tem apresentado desde o ano passado resistências a dispositivo do texto que trata da neutralidade, princípio segundo o qual operadoras de telecomunicações que tratem todos os dados de maneira igualitária, sem distinção entre serviços online.

O líder da bancada peemedebista, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem anunciado que pretende derrotar o governo neste ponto.

O Marco Civil da Internet, que tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet e pretende aumentar a segurança de dados na rede.

A proposta ganhou importância após denúncias de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) espionou dados de cidadãos, empresas e do próprio governo brasileiro.

Reportagem de Maria Carolina Marcello; Edição de Eduardo Simões

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