March 19, 2014 / 1:37 AM / 3 years ago

Governo cede e Marco Civil da Internet pode ser votado na quarta-feira

3 Min, DE LEITURA

BRASÍLIA, 18 Mar (Reuters) - O governo federal abriu mão da obrigatoriedade de localização de datacenters em território nacional e fechou acordo com líderes de partidos da base aliada nesta terça-feira, possibilitando que o Marco Civil da Internet seja votado na quarta-feira na Câmara dos Deputados, afirmou o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Molon explicou que o artigo que trata desta exigência será retirado do texto e que a redação do projeto será ajustada para deixar claro que as empresas de Internet que prestam serviço a cidadãos brasileiros devem ser submetidas à legislação do país.

"Estamos estudando a melhor redação para deixar esse artigo 11 o mais firme possível", afirmou ele, após reunião no Ministério da Justiça com líderes do PTB, PR, PP, PROS, PCdoB e PSD. "Quem oferece serviço ao público brasileiro tem que se submeter à lei brasileira."

Segundo o relator, há apoio suficiente da base para sugerir que o projeto seja votado na quarta-feira, após reunião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com líderes de bancada da Câmara.

"Chegamos a este entendimento. Tem essa quantidade de partidos que nos dá essa segurança para pedir que o projeto seja votado amanhã (quarta-feira)", avaliou.

Mais cedo, o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o projeto só seria votado na terça-feira da próxima semana.

Ao chegar para a reunião, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse a jornalistas que o governo tem interesse em votar a proposta o mais "rapidamente possível", uma vez que sediará, no fim de abril, uma conferência internacional sobre o tema.

"Seria muito importante que nós tivéssemos a legislação já aprovada (para a conferência)", afirmou ela, acrescentando que há "plenas"condições de votar a matéria na quarta-feira.

O Marco Civil da Internet, proposta que estabelece princípios e regras para o setor e é considerada prioritária pelo Planalto, ainda não conta o apoio de todos os partidos da base.

O PMDB, segunda maior bancada da Câmara, discorda, por exemplo, da neutralidade, considerada a espinha dorsal do projeto, que ganhou importância após denúncias de que a Agência de Segurança Nacional norte-americana monitorou as comunicações da presidente Dilma Rousseff, de outros integrantes do governo, de cidadãos e empresas.

O princípio da neutralidade da rede prevê que as operadoras de telecomunicações devem tratar todos os dados de forma igualitária, não podendo haver distinção entre serviços on-line.

Tem como objetivo impedir que as empresas de telecomunicações transformem a Internet em algo parecido com a TV a cabo, oferecendo, por exemplo, um pacote mais barato somente para acessar e-mails, sem a possibilidade de acessar quaisquer outros sites, e outro mais caro para utilização de vídeo e serviços de telefonia (VoIP), por exemplo, que exigem mais de suas redes.

Molon afirmou que a questão com o PMDB "está sendo resolvida".

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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