Câmara dos Deputados aprova Marco Civil da Internet

terça-feira, 25 de março de 2014 22:30 BRT
 

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 25 Mar (Reuters) - Após intensas negociações e diversos adiamentos, a Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta terça-feira o Marco Civil da Internet, projeto considerado prioritário pelo governo brasileiro e que estabelece princípios e garantias para o uso da rede.

O projeto, que trancava a pauta da Casa desde outubro e enfrentou resistências inclusive dentro da base do governo, segue para apreciação do Senado. O Planalto já manifestou interesse em ver a proposta aprovada antes da conferência internacional sobre governança na Internet que ocorrerá no fim de abril, em São Paulo.

"Claro que o ideal seria se o projeto estivesse integralmente aprovado antes da conferência no Brasil", comentou o relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), logo após a votação do projeto. "Se isso for possível, se os senadores entenderem que isso é possível, seria excelente."

A aprovação do Marco Civil chegou a ser ameaçada por uma turbulência que atingiu parte da base na Câmara há algumas semanas. Deputados aliados, insatisfeitos com o tratamento dispensado pelo governo, e mais um partido da oposição formaram um grupo informal chamado "blocão", que resultou em derrotas ao Planalto em outras votações.

O Executivo arregaçou as mangas e passou a negociar com os rebeldes temas como reforma ministerial e liberação de emendas parlamentares. O blocão começou a registrar baixas e foi reduzido a quatro ou cinco partidos.

Paralelamente, o governo trabalhou sua articulação especificamente sobre o Marco Civil, cedeu em alguns pontos e conseguiu chegar ao acordo que possibilitou a vitória em uma votação em tempo recorde.

O acordo foi fechado de tal forma que todos os pedidos para votação separada de emendas ao texto foram retirados, além de apenas um partido, o PPS, se posicionar contra a matéria durante a votação.

Já na semana passada, o Executivo recuou e abriu mão de obrigar as empresas que prestam serviços a usuários brasileiros a instalarem no Brasil seus centros de processamento de dados, os datacenters.   Continuação...